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Everton LúcioEverton Lúcio, Advogado

Publicações

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Everton Lúcio, Advogado
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Artigo · há 3 anos

A Revisão Contratual de Financiamentos Habitacionais sob o CDC

RESUMO O presente crescimento do mercado imobiliário no Brasil, por diversos motivos, como habituais mudanças contratuais, incitam o estudo das condições normativas que legitimam os contratos e as...
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Artigo · há 3 anos

As Garantias da Locação - Lei 8.245/91

RESUMO: As garantias são o principal instrumento para propiciar o cumprimento da obrigação no contrato, no caso das locações compõem um elemento indispensável na manutenção do equilíbrio entre as...
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Artigo · há 3 anos

A Legalização da Audiência de Custódia

INTRODUÇÃO O sistema de justiça criminal e a legislação processual penal brasileira, nos últimos anos passaram por mudanças, decorrentes da necessidade de adequação entre o nosso código de processo...
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Artigo · há 3 anos

A Polêmica da Capitalização de Juros

RESUMO: Há tempos se discute no Brasil a legitimidade do cálculo de juros compostos nas transações de empréstimos ou de financiamentos. A principal alegação é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de...
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Artigo · há 3 anos

Vício e Defeito Segundo o CDC

INTRODUÇÃO A presente pesquisa trata as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo defeito do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício do produto ou serviço,...
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Artigo · há 3 anos

A Alienação Parental e Suas Consequências Contemporâneas

RESUMO Na sociedade em que vivemos, é cada vez mais ‘normal’ nos depararmos com experiências de pessoas que têm a guarda do filho e se aproveitam da situação para persuadir cada vez mais a criança e...
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